Termos do serviço
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao acesso e à utilização do website domitorix.com, bem como às compras de produtos para casa e mobiliário realizadas através do mesmo.
Ao navegar, utilizar o website ou submeter uma encomenda, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições e as regras aplicáveis às respetivas transações.
As matérias específicas relativas ao envio, cancelamento, devoluções e reembolsos são reguladas, respetivamente, pela Política de Envio e Entrega, pela Política de Cancelamento de Encomendas e pela Política de Devoluções e Reembolsos. Estas políticas devem ser consultadas em conjunto com os presentes Termos e Condições.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos que sejam obrigatoriamente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
2. Conta do Utilizador e Responsabilidades
Quando for disponibilizada a criação de uma conta, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, corretas e necessárias para a utilização do serviço.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e deve tomar medidas razoáveis para impedir a utilização não autorizada da sua conta.
Caso suspeite de utilização não autorizada da conta ou de qualquer problema relacionado com os seus dados de acesso, deve contactar-nos logo que possível.
O utilizador não deve utilizar o website para:
- praticar atos contrários à legislação aplicável;
- cometer fraude ou tentar obter benefícios de forma ilícita;
- prejudicar direitos ou interesses de terceiros;
- interferir com o funcionamento normal do website;
- introduzir conteúdos ou realizar atividades destinadas a comprometer a segurança ou o funcionamento dos serviços.
Procuramos manter o website acessível e funcional e fornecer informações adequadas sobre os produtos e serviços disponibilizados. Podem, contudo, ocorrer situações técnicas ou operacionais que afetem temporariamente a disponibilidade ou o funcionamento de determinadas funcionalidades.
3. Produtos, Disponibilidade, Stock e Preços
Procuramos apresentar de forma correta as informações relativas aos produtos, incluindo descrições, imagens, especificações, dimensões, cores e preços.
As imagens apresentadas no website destinam-se a representar os produtos. Podem existir diferenças visuais razoáveis entre a imagem apresentada no ecrã e o produto efetivamente recebido, nomeadamente devido às características do dispositivo utilizado para visualizar o website, às condições de iluminação ou ao processo de fotografia.
A disponibilidade dos produtos pode variar e o stock pode ser alterado sem aviso prévio.
Os preços apresentados no website podem ser alterados de acordo com as condições de comercialização aplicáveis. O preço e os custos aplicáveis à encomenda são apresentados ao consumidor no âmbito do processo de compra, antes da conclusão da mesma.
Caso seja identificada uma informação manifestamente incorreta, incluindo um erro evidente de preço ou de descrição, a situação será analisada e tratada de forma adequada, tendo em consideração as circunstâncias concretas e os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma compra, o utilizador seleciona os produtos pretendidos, fornece as informações necessárias e submete a encomenda através do processo disponibilizado no website.
Antes de submeter a encomenda, o utilizador deve verificar cuidadosamente:
- os produtos selecionados;
- as quantidades;
- o preço apresentado;
- a morada de entrega;
- os dados de contacto;
- as restantes informações relevantes para a encomenda.
Após a submissão, a encomenda entra no respetivo processo de tratamento. A confirmação e o processamento da encomenda dependem do funcionamento normal do processo de compra e do cumprimento das condições aplicáveis.
O utilizador deve fornecer informações corretas e atualizadas para permitir o correto tratamento da encomenda e da entrega.
Os meios de pagamento disponibilizados são os apresentados no momento da compra. Não são considerados, através destes Termos e Condições, métodos de pagamento ou prestadores de serviços de pagamento que não sejam efetivamente disponibilizados no website.
As informações relacionadas com o pagamento devem ser fornecidas apenas através dos meios disponibilizados para esse efeito. Não solicitamos palavras-passe ou números completos de cartões bancários através do procedimento de cancelamento ou de apoio ao cliente.
5. Envio e Entrega
As encomendas são entregues em Portugal, de acordo com a disponibilidade de entrega para a morada indicada no momento da compra.
Os custos de envio dependem do valor da encomenda:
| Valor da encomenda | Custo de envio |
|---|---|
| Inferior a 86,64 € | 8,48 € |
| Igual ou superior a 86,64 € | Gratuito |
O processamento da encomenda demora normalmente 1 a 3 dias úteis. Este período corresponde ao processamento e preparação da encomenda e não ao tempo de transporte.
Após a expedição, o prazo estimado de transporte é normalmente de 5 a 8 dias úteis.
Os serviços de transporte utilizados incluem DHL e UPS. As informações de rastreamento disponibilizadas após a expedição permitem acompanhar o estado do transporte.
Para informações detalhadas sobre custos, prazos, rastreamento, atrasos, danos durante o transporte, perda de encomendas, alteração da morada e outros aspetos relacionados com a entrega, consulte a Política de Envio e Entrega.
Os impostos aplicáveis estão incluídos nos preços correspondentes dos produtos. Os procedimentos de desalfandegamento aplicáveis são tratados de acordo com os procedimentos do transporte e, em condições normais, o consumidor não deverá efetuar um pagamento adicional no momento da entrega relativo a impostos ou despesas de desalfandegamento já considerados no processo de compra.
Se ocorrer um problema relacionado com a entrega, o consumidor pode contactar-nos através de care@domitorix.com ou pelo telefone +1 415-846-6516.
6. Cancelamento de Encomendas
Uma encomenda que ainda não tenha sido enviada pode ser objeto de um pedido de cancelamento.
O consumidor deve apresentar o pedido preferencialmente por correio eletrónico, podendo também contactar-nos por telefone. Para permitir a verificação do pedido, deverá fornecer o número da encomenda e as informações necessárias para confirmar o respetivo estado.
Depois de recebermos o pedido, verificaremos se a encomenda ainda não foi enviada e informaremos o consumidor sobre o resultado.
Quando o cancelamento for confirmado, será iniciado o processo de reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, com devolução ao meio de pagamento original.
Se a encomenda já tiver sido enviada, não poderá ser diretamente cancelada através do procedimento de cancelamento de encomendas. Nesse caso, o consumidor deverá aguardar a entrega e, quando aplicável, utilizar o procedimento previsto na Política de Devoluções e Reembolsos.
A impossibilidade de cancelamento direto após a expedição não prejudica o direito de livre resolução ou outros direitos que sejam legalmente aplicáveis ao consumidor.
Para informações adicionais, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Direito de Livre Resolução e Reembolsos
É disponibilizado um procedimento de devolução de produtos, mas não são efetuadas trocas diretas de produtos. Quando o consumidor pretender outro produto, deverá, quando aplicável, proceder à devolução de acordo com as regras estabelecidas e efetuar uma nova encomenda.
Existem duas situações distintas que devem ser diferenciadas.
7.1. Devolução comercial voluntária de 30 dias
É disponibilizada uma garantia de devolução comercial voluntária de 30 dias, sujeita às condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Neste procedimento, o consumidor deve indicar o número da encomenda, o produto a devolver e o motivo da devolução. A análise ou aprovação referida neste procedimento diz respeito exclusivamente à devolução comercial voluntária e não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução.
7.2. Direito Legal de Livre Resolução
O consumidor dispõe, quando aplicável, do direito legal de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
Este direito é distinto da política comercial voluntária de 30 dias e, em princípio, não exige que o consumidor indique um motivo para exercer a livre resolução.
A comunicação do exercício deste direito pode ser efetuada por correio eletrónico ou através de outra declaração inequívoca. O seu exercício não depende de uma aprovação prévia.
O prazo e as restantes condições aplicáveis ao exercício deste direito são os previstos na legislação aplicável e na Política de Devoluções e Reembolsos.
7.3. Reembolsos
Após a receção e verificação da devolução, quando aplicável, o processo de reembolso é normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O reembolso é efetuado através do método de pagamento original. O tempo necessário para o valor ficar efetivamente disponível pode depender do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento utilizado pelo consumidor.
Os custos aplicáveis às devoluções comerciais voluntárias e o tratamento de produtos danificados, problemas de qualidade ou danos ocorridos durante o transporte seguem as condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Para informações completas sobre devoluções, livre resolução e reembolsos, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados na medida necessária para disponibilizar os serviços, processar encomendas, gerir pagamentos e entregas, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais e realizar outras atividades legítimas relacionadas com a utilização do website.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
Dependendo da finalidade e das circunstâncias do tratamento, podem aplicar-se diferentes fundamentos jurídicos, incluindo o consentimento, a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos. O consentimento não constitui necessariamente a base jurídica aplicável a todas as atividades de tratamento.
Quando aplicável, os utilizadores podem exercer direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
Os pedidos relacionados com dados pessoais podem ser apresentados através dos contactos disponibilizados no website.
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
9. Reclamações, Litígios e Lei Aplicável
Procuramos resolver de forma amigável qualquer questão relacionada com a utilização do website ou com uma encomenda.
Caso tenha uma reclamação ou questão relacionada com uma compra, o consumidor pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto. Procuraremos analisar a situação e responder de acordo com as circunstâncias concretas.
Os presentes Termos e Condições e as transações realizadas através do website estão sujeitos à legislação aplicável.
Quando o consumidor beneficia de normas imperativas de proteção previstas pela legislação aplicável, essas normas prevalecem sobre qualquer disposição contratual que não possa legalmente afastá-las.
Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável será tratado de acordo com os mecanismos de resolução de litígios e as regras de competência legalmente aplicáveis ao consumidor e à respetiva transação.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, cancelamentos, envios, devoluções ou outros assuntos relacionados com a utilização do website, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
104 Bertha Ln
San Francisco, CA 94124
United States
E-mail: care@domitorix.com
Telefone: +1 415-846-6516
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (CET)
Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda e apenas as informações necessárias para podermos localizar e analisar o pedido.